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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Julho de 2019 - 11:38
Mantido júri que condenou caseiro por morte de criança
O réu foi condenado a 60 anos de prisão.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 10:44
Condomínio é condenado a indenizar casal impossibilitado de utilizar churrasqueira do prédio
Moradores foram constrangidos perante amigos e familiares.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 14:22
Agressor de empresária é alvo da OAB-RJ e pode ter registro cassado
Uma das medidas pode ser cassar o registro do estudante. A assessoria explicou que a aprovação no exame não ocorre de forma automática. No caso de Serra, era preciso ainda "preencher outros requisitos como idoneidade moral".
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 15:03
Prisão ilegal gera dano moral e cidadão deve ser indenizado, diz TJ-MG
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 15:33
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio. Descabimento. Execução Penal
Cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 11:01
Habeas Corpus. ECA. Ato infracional equiparado ao delito de roubo majorado
Crime cometido com violência e grave ameaça, exercida em concurso e mediante emprego de arma de fogo.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2018 - 11:07
Mantida prisão de empresários suspeitos de participar de esquema criminoso na Secretaria de Saúde
A prisão preventiva dos empresários foi decretada no âmbito da Operação Fatura Exposta.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 16:15
Revogada prisão preventiva de acusado de tráfico de pequena quantidade de droga
Ao conceder liminar em Habeas Corpus (HC 159731), o ministro Celso de Mello entendeu que a decisão que decretou a custódia apoiou-se em elementos insuficientes, sendo destituída de fundamentação válida.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2018 - 11:15
Homicídio Qualificado e Homicídio Qualificado Tentado. Prisão Preventiva
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2018 - 15:04
Funcionário demitido por não desistir de ação contra cliente será indenizado
Ele receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2018 - 12:23
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 15:10
Superior Tribunal de Justiça aumenta indenização para jovem confundida com assaltante
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 11:27
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2017 - 12:11
Negada liberdade a dupla acusada de tentar sacar R$ 9 milhões em precatórios com documentos falsos
Não foram verificadas ilegalidades a serem sanadas na decisão que decretou a prisão preventiva dos suspeitos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Outubro de 2017 - 15:24
Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Execução Provisória da Pena
Processual Penal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 15:22
Execução Penal. Livramento Condicional. Falta Grave
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 09:24
Fiança deve ser afastada ou reduzida de acordo com a realidade econômica do acusado
Com esse entendimento, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar feito por um homem acusado de violência doméstica.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2017 - 17:08
Dono de consultório odontológico acusado de torturar funcionário deve permanecer preso
A decisão é da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, que indeferiu pedido de liminar feito pela defesa do empresário.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2017 - 14:25
Odebrecht vai desencadear delações no núcleo político da organização criminosa acusada de corrupção
Lava Jato deve ter aumento de procura por colaboração premiada entre assessores e ex-funcionários de políticos, delatados por empreiteira à força-tarefa.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 16:45
Presidente do STJ nega pedido de liminar impetrado por detento submetido ao RDD
O detento foi submetido ao regime disciplinar diferenciado (RDD), sob a acusação de ter matado outros dois presos durante rebelião.
